Termos e
Condições — k088

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "Cliente") e a plataforma k088 ("k088", "nós", "nos" ou "nossa"), acessível pelo domínio https://k088.cam. Ao criar uma conta, depositar fundos, participar de apostas esportivas, jogar em cassino online ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa e inequívoca com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui descritos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram este documento por referência. Em caso de conflito entre estes documentos, prevalecerão as disposições mais específicas aplicáveis à situação concreta.

O k088 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente as versões vigentes publicadas na plataforma. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação publicada constitui aceitação plena das condições atualizadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do k088, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, com capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar de apostas e jogos de azar pela legislação de sua jurisdição de residência;
• Não ser funcionário, sócio, agente ou familiar direto de funcionários ou sócios do k088 ou de suas empresas parceiras;
• Não ter sido anteriormente banido ou suspenso da plataforma k088.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na plataforma k088. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário constitui infração grave e sujeita à suspensão imediata e ao confisco de quaisquer saldos e bônus pendentes.

Ao efetuar o cadastro, o Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são verídicas, precisas, atualizadas e completas, comprometendo-se a mantê-las assim durante todo o período em que sua conta estiver ativa. O k088 não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

2.1. Processo de Registro

O registro envolve o fornecimento de dados pessoais como: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de telefone celular. Ao concluir o registro, o Usuário concorda que o k088 poderá, a qualquer momento, solicitar documentação adicional para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O k088 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Usuário a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa, desde que respeitadas as obrigações financeiras previamente contraídas.

3. Verificação de Identidade (KYC)

O k088 adota procedimentos obrigatórios de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (PFT) estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 e suas atualizações posteriores.

Para processar saques ou quando o volume acumulado de transações atingir determinados limites, o k088 poderá solicitar ao Usuário os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com endereço legível;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: captura de tela do aplicativo bancário ou carteira digital demonstrando que o CPF do titular corresponde ao CPF cadastrado na plataforma.

O Usuário tem prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar os documentos solicitados. Enquanto a verificação estiver pendente, o k088 poderá suspender a capacidade de saque da conta. O não envio dos documentos no prazo, ou o envio de documentos falsos, adulterados ou ilegíveis, constitui motivo para encerramento imediato da conta.

4. Uso da Conta

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada de sua responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado reportado tempestivamente ao suporte do k088.

4.1. Usos Proibidos

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos;
• Transferir, vender, ceder ou emprestar sua conta a terceiros;
• Usar software, bot, script ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Tentar manipular resultados de jogos ou apostas por qualquer meio;
• Abusar de bônus ou promoções de forma contrária às condições estabelecidas ("bonus abuse");
• Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentar recursos de origem ilícita;
• Efetuar transações utilizando métodos de pagamento de titularidade de terceiros;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo difamatório, obsceno, ilegal ou prejudicial através dos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá acarretar a suspensão imediata da conta, o cancelamento de eventuais saques pendentes e o encaminhamento às autoridades competentes quando aplicável.

5. Depósitos e Saques

5.1. Depósitos

O k088 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Todos os depósitos devem ser realizados em Reais Brasileiros (R$), exceto USDT que é processado em dólar americano com conversão para R$ na taxa vigente.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para a maioria dos métodos. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via boleto bancário podem levar entre 1 e 3 dias úteis para compensação.

Todos os fundos depositados devem ser de origem lícita e de titularidade do próprio Usuário. O k088 reserva-se o direito de reter depósitos suspeitos e solicitar comprovação de origem dos recursos.

5.2. Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Não possuir apostas abertas ou bônus com requisitos de apostas (rollover) pendentes de cumprimento;
• Respeitar o valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Solicitar o saque pelo mesmo método utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível.

Os prazos de processamento dos saques são estimativas e podem variar: Pix é instantâneo; transferência bancária (TED) pode levar de 1 a 2 dias úteis; outros métodos variam conforme a operadora. O k088 não garante tempos fixos e não se responsabiliza por atrasos causados por sistemas bancários de terceiros.

5.3. Saldo Mínimo para Saque e Limites

O saldo mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00. Limites máximos de saque diário variam conforme o nível VIP do Usuário — clientes do nível Diamante possuem limites diferenciados. O k088 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados.

6. Bônus e Promoções

O k088 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Cada oferta possui condições específicas que devem ser lidas integralmente antes de sua ativação. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser sacado. O rollover padrão é informado na oferta específica e pode variar de 10x a 40x o valor do bônus;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente sem direito a compensação;
• Uma oferta por vez: salvo indicação em contrário, apenas um bônus pode estar ativo simultaneamente por conta;
• Mercados elegíveis: nem todos os jogos ou mercados de apostas contribuem igualmente para o cumprimento do rollover — verifique sempre as condições da oferta específica;
• Bônus intransferíveis: bônus são pessoais e não podem ser transferidos para outras contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• Proibição de abuso: qualquer tentativa de explorar bônus de forma contrária ao espírito das promoções resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados.

O k088 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso publicado na plataforma. Promoções são válidas apenas para contas verificadas e em conformidade com estes Termos.

7. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no k088 estão sujeitas às seguintes regras gerais:

7.1. Tipos de Apostas

O k088 oferece apostas simples, múltiplas (acumulador), sistema e ao vivo (in-play). Cada tipo possui regras específicas disponíveis na seção de ajuda da plataforma.

7.2. Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada competição. Em caso de adiamento de evento, as apostas serão mantidas por até 24 horas; caso o evento não ocorra neste período, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

7.3. Apostas Inválidas

Serão consideradas inválidas, e portanto canceladas com devolução do valor apostado, as apostas realizadas:

• Em eventos cancelados definitivamente;
• Com odds claramente incorretas por erro de sistema ("palpable errors");
• Em violação às regras de integridade esportiva;
• Por Usuários identificados como participantes do evento apostado.

7.4. Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo são sujeitas a atrasos de transmissão. O k088 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações defasadas. O k088 reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento sem aviso prévio.

8. Jogos de Cassino e Plataformas de Terceiros

Os jogos de cassino disponíveis no k088 são fornecidos por provedores terceirizados (incluindo, sem limitação: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e Spinomenal). Cada jogo opera com seu próprio RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado e publica seu RTP (Return to Player) individualmente.

O k088 não se responsabiliza por falhas técnicas nos sistemas dos provedores de jogos terceirizados, mas trabalhará para resolver qualquer disputa em conjunto com o provedor correspondente. Em caso de falha de sistema durante uma rodada de jogo, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário.

Os resultados dos jogos de cassino são determinados aleatoriamente. Nenhum padrão de aposta, estratégia ou sistema garante lucros. O k088 não representa nem garante que qualquer usuário obterá ganhos em seus jogos.

9. Jogo Responsável

O k088 está comprometido com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (1 a 180 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para mais informações ou para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte. A plataforma k088 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

10. Encerramento e Suspensão de Conta

10.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. Após o encerramento, qualquer saldo remanescente elegível para saque será processado conforme os procedimentos padrão, desde que todas as obrigações de verificação estejam cumpridas.

10.2. Suspensão ou Encerramento pelo k088

O k088 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita de fraude, manipulação de resultados ou atividade criminosa;
• Não cumprimento das solicitações de verificação de identidade (KYC);
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas no cadastro;
• Abuso de bônus ou exploração de falhas de sistema;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por seu representante legal;
• Determinação judicial ou regulatória.

Em caso de encerramento por infração destes Termos, o k088 reserva-se o direito de reter saldos provenientes de atividades irregulares, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma k088 — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software — é de propriedade do k088 ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direito autoral.

É vedado ao Usuário reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer porção da plataforma, seus serviços ou acesso à plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do k088.

12. Limitação de Responsabilidade

O k088 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogo, independentemente da circunstância;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas não intencionais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em processos bancários de terceiros fora do controle do k088.

A responsabilidade total do k088 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O k088 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). A coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais são realizados exclusivamente para as finalidades previstas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados coletados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento dado, observados os limites legais e contratuais.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

14. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis. As apostas esportivas de quota fixa no Brasil são reguladas pela Lei 13.756/2018, e os jogos de cassino online pela Lei 14.790/2023. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador brasileiro competente.

Qualquer disputa ou controvérsia decorrente destes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente deverá ser submetida à jurisdição competente, nos termos da legislação aplicável.

Os Usuários são responsáveis por verificar a legislação local de sua jurisdição de residência e garantir que o uso da plataforma k088 é lícito em seu país ou estado. O k088 não presta consultoria jurídica e não representa que seu uso é legal em todas as jurisdições.

15. Alterações a Estes Termos

O k088 reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última atualização no cabeçalho do documento.

Para alterações consideradas substanciais, o k088 poderá notificar os Usuários por e-mail cadastrado ou por aviso visível na plataforma. Cabe ao Usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação plena das condições atualizadas.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o k088 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (tempo de resposta: até 24 horas úteis);
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma (disponível das 8h às 23h, Horário de Brasília);
• Telegram: canal oficial disponível na plataforma.

O k088 recomenda que toda comunicação formal relacionada a disputas seja realizada por escrito (e-mail), para fins de registro e rastreabilidade.